OAB da Bahia pede suspensão do processo eletrônico no TJBA

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pediu a suspensão imediata do Sistema de Automação da Justiça - ESAJ no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A solicitação foi em resposta à denúncia de que votos dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderiam ser alterados ou espionados devido a uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o E-SAJ.

A denúncia, que coloca em xeque o processo eletrônico na Bahia, partiu da desembargadora Rosita Falcão e foi publicada na imprensa no final de semana. "Se alguém entrou no sistema para examinar os meus votos, isso quer dizer que o sistema não tem nenhuma segurança", declarou a magistrada ao site Bahia Notícias. Segundo a publicação, repercutida pelo site Consultor Jurídico, a Corregedoria Geral de Justiça teria afirmado que vai apurar a denúncia.

O presidente Luiz Viana lembrou que, embora seja a favor do processo eletrônico, a OAB da Bahia vem criticando firmemente a forma como os sistemas vêm sendo implantados, “oferecendo riscos de danos irreparáveis à sociedade, ao Judiciário, à segurança jurídica e ao estatuto da advocacia”.

“Alguns não levaram a sério nossa preocupação e nossa crítica de que a implantação do processo eletrônico estava sendo feita às pressas, de forma açodada. Deu no que deu. Despreparo, falta de estrutura, manutenção cara demais, falhas de segurança e crise do Judiciário baiano se alastra”, avaliou Viana.

O presidente da OAB da Bahia visitou a desembargadora Rosita Falcão em seu gabinete na tarde de segunda-feira (25), antes de protocolar ofício pedindo a suspensão imediata do ESAJ  e outras  providências ao tribunal. “As falhas de segurança do ESAJ comprometem a jurisdição, direito fundamental dos cidadãos, e atingem a credibilidade da mais alta Corte de nosso estado, merecendo apuração, não apenas dos eventuais ilícitos disciplinares ou penais, igualmente relevantes, mas, sobretudo, da confiabilidade do sistema”, afirmou Luiz Viana.

No ofício dirigido ao presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, o presidente da OAB da Bahia solicita que, diante da falta de confiabilidade e do grave risco de novas ocorrências, o magistrado determine imediata suspensão do Sistema de Automação da Justiça – ESAJ no âmbito do Tribunal, além da imediata realização de auditoria técnica para avaliar a segurança do sistema.

No ofício o presidente da OAB-BA pede ainda outras providências, como uma nota oficial do TJBA sobre os fatos ocorridos na sexta-feira (22), com a desembargadora, bem como sobre fatos supostamente anteriores que apontem para quebra de segurança do sistema. Luiz Viana quer ainda que o TJBA dê publicidade a abertura de procedimento interno para apuração dos fatos, no âmbito da Corregedoria Geral de Justiça, e que seja observado o art.11, §3º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quando ao registro de conexões e seus dados. Por fim, Viana pede que o Tribunal implemente políticas de segurança com base nas normas ISO 27001, padrão internacional de segurança da informação, que precisam ser implementadas e cumpridas, “não apenas para atender as metas do CNJ, mas para garantir aos jurisdicionados a segurança do sistema”.

“A OAB não defende este ou aquele software, nem esta ou aquela empresa, especialmente depois que o CNJ desenvolveu o PJe, que é gratuito”, explicou Luiz Viana. “Mas qualquer que seja o sistema tem que oferecer segurança total para os usuários”, ressaltou o presidente da OAB-BA.

Sistema vulnerável - A desembargadora Rosita Falcão conta que, na manhã de sexta-feira (22), durante a sessão plenária do tribunal, entrou no sistema para alterar o voto de um de seus processos. Ela teria recebido então uma mensagem de que o voto não poderia ser alterado, pois estava sendo utilizado por uma servidora, que é lotada no gabinete de outra desembargadora, embora processo tivesse tramitado apenas em seu gabinete. A desembargadora teria sido informada ainda, pelos seus assessores, de que o fato já teria acontecido outras vezes, quando que servidores de outros gabinetes teria invadido o sistema. Rosita Falcão informou ainda que o responsável pelo setor de TI do TJBA teria admitido que o sistema é vulnerável.